1/2 09/02/2024, 15:38 SEI/PMSP - 095905301 - Declaração GABINETE DO PREFEITO Assessoria Técnica Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900 Telefone: D E C L A R A Ç Ã O O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, DECLARA, para fins de direito, que a entidade denominada ”ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PAZ ESPERANÇA E ADJACENTES”, CNPJ 00.211.393/0001-82, cumpriu as exigências da Lei Municipal nº 12.520, de 24 de novembro de 1.997, devidamente analisada por meio do processo SEI nº 6010.2023/0001266-7, mantendo o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal, nos termos do Decreto nº 59.990, de 14 de dezembro de 2020. Para a próxima atualização trienal consulte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/utilidade_publica. A presente declaração tem validade de 3 (três) anos, a contar da data de sua expedição. https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1503583&id_documento=102428776&infra_hash=6758d785fc534d539085458a40105e0f

2/2 09/02/2024, 15:38 SEI/PMSP - 095905301 - Declaração Edson Aparecido dos Santos Secretário do Governo Municipal Em 29/12/2023, às 10:56. A autenꢀcidade deste documento pode ser conferida no site hꢁp://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código veriﬁcador 095905301 e o código CRC 1E7340F7. Referência: Processo nº 6010.2023/0001266-7 SEI nº 095905301 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1503583&id_documento=102428776&infra_hash=6758d785fc534d539085458a40105e0f