sl Via Rápida Empresa - VRE Y CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo Prefeitura do Município de Guarulhos Governo do Estado de São Paulo É importante saber que: 1. Todos os dados e declarações constantes deste documento são de responsabilidade do proprietário do estabelecimento. 2. Somente as atividades econômicas contidas neste comprovante tem o funcionamento autorizado. 3. Quaisquer alterações de dados e/ou de condições que determinem a inscrição nos órgãos e expedição deste documento implica a perda de sua validade e regularidade perante os órgãos, e obriga o empresário e/ou empresa jurídica a revalidar as informações e renovar sua solicitação. 4. Os órgãos envolvidos poderão a qualquer momento fiscalizar ou notificar o interessado a comprovar as restrições e/ou condições supramencionadas no documento, de forma que se não atendidas as notificações, poderá ter início procedimento de apuração de responsabilidades com eventual imposição de multa, interdição do imóvel ou cassação do licenciamento. 5. As taxas devidas de cada órgão deverão ser recolhidas diretamente com os envolvidos e mantidas válidas durante todo o período de vigência do estabelecimento, de acordo com as regras definidas e especificadas pelo órgão. 6. Este documento foi emitido com base no artigo 7º, item 1 do Decreto Estadual 55.660, de 30 de março de 2010. Trata-se de um documento parcial, e que não produz os efeitos legais para a autorização do exercício das atividades econômicas nele contidas. Para obter o Certificado de Licenciamento, finalize as licenças dos órgãos integrados que ainda estão pendentes. Verifique a situação das licenças abaixo. DADOS DA SOLICITAÇÃO E VALIDADE DESTE DOCUMENTO: PROTOCOLO/NÚMERO * Nº SOLICITAÇÃO DATA DA SOLICITAÇÃO — DATA DE VALIDADE SPP2430870724 3650129 13/09/2024 DADOS DA EMPRESA NOME EMPRESARIAL CNPJ ASSOCIACAO CRISTA PAZ ESPERANCA E ADJACENTES 00.211.393/0014-05 NATUREZA JURÍDICA Inscrição Municipal Associação Privada A EMPRESA TERÁ ESTABELECIMENTO? Sim FORMA DE ATUACAO Estabelecimento Fixo/Em Local Fixo Fora de Loja/Atividade Desenvolvida Fora do Estabelecimento ENDERECO DO ESTABELECIMENTO RUA Hélio Teixeira, 44e54 Jardim Paraiso, Guarulhos - SP CEP: 07143515 AREA DO ESTABELECIMENTO 250.00 AREA DO IMOVEL (AREA CONSTRUIDA) 250.00 (Nº) ATIVIDADES AUXILIARES LICENCIADAS Sede ANÁLISE DE VIABILIDADE PAGINA [1] DE [2] PARECER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS VÁLIDO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL DATA DE EMISSÃO: 12/08/2024 TIPO DO IMÓVEL: Número IPTU: 0826419000101001 RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO LOCAL INDICADO: LICENCIAMENTO INTEGRADO Secretaria de Estado da Saúde / Vigilância Sanitária Atividade licenciada pelo órgão de vigilância sanitária municipal. Secretaria de Estado da Segurança Pública / Corpo de Bombeiros O processo de licenciamento para este órgão não foi solicitado ou ainda está em andamento. É necessário que o interessado conclua o pedido. Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística / CETESB O processo de licenciamento para este órgão não foi solicitado ou ainda está em andamento. É necessário que o interessado conclua o pedido. Secretaria da Agricultura / Coordenadoria de Defesa Agropecuária O processo de licenciamento para este órgão não foi solicitado ou ainda está em andamento. É necessário que o interessado conclua o pedido. Prefeitura de Guarulhos VIGILÂNCIA SANITÁRIA DATA EMISSÃO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 13/09/2024 Atividade(s) Auxiliar(es) PREFEITURA DATA EMISSÃO NÚMERO DE LICENÇA VALIDADE 13/09/2024 INEXISTENTE MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO: » A solicitação de licenciamento fica dispensada de vistoria e da necessidade de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento, nos termos da resolução CGSIM 51 de 11 de junho de 2019 e/ou legislações municipais vigentes. PÁGINA [2] DE [2]